Processo 387423/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 17/07/2008 09:45
Autuado em 17/07/2008 09:45
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1151/2012 do(a) Conselheiro(a) JAIME TADEU LECHINSKI, de 27/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2012 Acórdão   1151/ 2012 Procedência JAIME TADEU LECHINSKI
19/04/2012 Acórdão   1151/ 2012 Procedência JAIME TADEU LECHINSKI
12/04/2012   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
14/08/2008 Acórdão   1165/ 2008 Deferimento de Liminar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Interessado MARINES APARECIDA CORREIA GONCALVES

Juntadas
DataDescrição
03/11/2011 07:59 AR de devolulção dos autos físicos RM551438823BR
24/03/2011 09:24 Juntada de AR referente Resposta Ofício 1675 /10 DCM
17/12/2010 10:25 do Protocolo nº 68154-6/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1675/10-OCN-DCM
22/06/2010 16:13 do Protocolo nº 345872/10,
26/04/2010 12:04 do Protocolo nº 221030/10, referente à documentação complementar.
19/04/2010 10:38 do aviso de recebimento do ofício nº 413/2010-OCN-DCM
06/08/2008 17:35 do Protocolo nº 423926/08, referente a juntada de documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/11/2010 Ofício de Contraditório   1675/ 2010   
DCM  25/03/2010 Ofício de Contraditório   413/ 2010 08/04/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2012 444 Despacho Processual Diverso nº 798/2012
27/04/2012 392 Acórdão nº 1151/2012
13/04/2012 382 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2012 de 19/04/2012
22/08/2008 163 Acórdão nº 1165/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2012 10:05 DP  
30/05/2012 09:21 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 151/2012 -
30/05/2012 09:21 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 798/2012 -
28/05/2012 16:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 517/2012 -
28/05/2012 16:44 DEX Informação - Contas Irregulares nº 35/2012 -
03/05/2012 08:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 234/2012 -
27/04/2012 11:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 281/2012 -
20/04/2012 10:10 STP Acórdão nº 1151/2012 -
20/04/2012 10:10 STP Certidão de Publicação DETC nº 239/2012 -
17/04/2012 15:05 GAJTL  
17/04/2012 14:58 STP Certidão de Sessão nº 171/2012 -
14/12/2011 14:01 GAJTL  
04/01/2011 16:38 SMPjTC Parecer nº 245/2011 - improcedência Não recolhimento previdenciário de agentes políticos com dupla vinculação. Pela improcedência do pedido, face aos preceitos dos artigos 37, II, da CF/88 e art. 13, § 1º, da Lei nº 8.212/91
17/12/2010 13:37 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 2/2011 -
17/11/2010 15:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 1277/2010 -
17/11/2010 15:31 DCM Ofício de Contraditório nº 1675/2010 -
15/09/2010 12:52 SITIO  
10/08/2010 14:38 DCM  
18/06/2010 15:21 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 495/2010 -
22/03/2010 15:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 648/2010 -
22/03/2010 15:18 DCM Ofício de Contraditório nº 413/2010 -
05/01/2010 08:56 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 183/2010 -
26/01/2009 14:32 SMPjTC Parecer nº 16488/2009 - diligência PEDIDO INTEMPESTIVO. SITUAÇÃO VENCIDA POR DECISÃO PLENÁRIA, CONCESSIVA DA LIMINAR. POR DILIGÊNCIA AO INSS PARA QUE ESTE ÓRGÃO INFORME SE ERA DEVIDO O RECOLHIMENTO POR DOIS VEREADORES.
10/10/2008 14:10 DCM Instrução nº 107/2009 - Pedido de Rescisão. Exame de mérito. Pela improcedência da ação, em virtude da intempestividade de sua propositura.
26/09/2008 14:09 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5285/2008 -
25/09/2008 14:55 DEX  
23/09/2008 11:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 1069/2008 -
22/09/2008 16:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 1545/2008 -
19/09/2008 11:11 SMPjTC  
05/09/2008 09:14 DEX  
26/08/2008 14:30 SMPjTC  
19/08/2008 16:49 GP  
15/08/2008 14:59 DG  
11/08/2008 15:23 SAUDI  
11/08/2008 11:56 GCAML  
08/08/2008 15:52 SMPjTC Parecer nº 12818/2008 - não concessão da liminar Pedido de Rescisão. - Ausência, no pedido, dos requisitos legais e normativos para a concessão da liminar e para conhecer da rescisória. INTEMPESTIVIDADE.
07/08/2008 11:08 DCM  
30/07/2008 12:40 SAUDI  
29/07/2008 14:39 DCM  
28/07/2008 16:16 SAUDI  
25/07/2008 17:05 GCAML  
25/07/2008 16:58 DP  
24/07/2008 18:43 DP  
17/07/2008 09:45 GP  

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